As pessoas jurídicas têm personalidade própria, podendo ser de direito público, interno ou externo, ou de direito privado, conforme previsto no Código Civil. Com isso, é correto afirmar que:
- A)as associações podem ser pessoas jurídicas de direito público interno ou de direito privado.
A banca considerou esta a correta na questão, por tratar do tema das pessoas jurídicas no CC, embora a redação seja imprecisa em relação à classificação das associações.
- B)os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
Errada, porque partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, e não de direito público interno.
- C)o empreendedor individual é pessoa jurídica de direito privado.
Errada, porque o empreendedor individual não é pessoa jurídica; ele atua como pessoa natural com atividade empresarial.
- D)a União é pessoa de direito público externo.
Errada, porque a União é pessoa jurídica de direito público interno, e não de direito público externo.
- E)as empresas públicas são pessoas de direito público interno.
Errada, porque as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, ainda que integrem a Administração Pública indireta.
Gabarito: A
No Direito Civil, as pessoas jurídicas são divididas, em regra, em pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. O Código Civil trata disso nos arts. 40 a 44, e a ideia central é simples: nem toda entidade é “empresa” e nem toda organização entra no mesmo pacote. É aqui que muita banca gosta de misturar nomes parecidos para ver se você tropeça no rótulo. As pessoas jurídicas de direito privado estão no art. 44 do CC e incluem, entre outras, associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. Já a União, os Estados, os Municípios e demais entes estatais são pessoas jurídicas de direito público interno, enquanto Estados estrangeiros e organismos internacionais são de direito público externo. Na prática da prova, a banca costuma cobrar mais a classificação correta do que a decoração do nome. Por isso, você precisa guardar: partido político não é direito público; empreendedor individual não é pessoa jurídica; empresa pública é pessoa jurídica de direito privado; e União não é direito público externo. Quanto ao gabarito A, a questão oficial apontou essa alternativa como correta. Em termos de conteúdo, o tema central cobrado é a natureza das pessoas jurídicas e a identificação das categorias previstas no Código Civil, especialmente o grupo das entidades de direito privado, onde se inserem as associações.