Considere a seguinte situação: João vendeu um automóvel para a loja X, recebendo o pagamento do preço e entregando-o, sem que fosse realizado o registro da compra e venda no órgão competente. Fernando compareceu à loja X, se interessou no automóvel ainda registrado no nome de João, realizou o pagamento de um sinal para a aquisição do bem e combinou de buscá-lo no dia seguinte. Quando chegou para buscar o automóvel, foi informado que este havia sido entregue a Pedro, que pagou à vista o preço e recebeu as chaves. Pedro não realizou a alteração do registro do automóvel e inadimpliu uma dívida que tinha com Rafael, que obteve em ação judicial a restrição de transferência do veículo. Quem é o proprietário do automóvel mencionado?
- A)Paulo
Errada, porque Paulo nem aparece na situação narrada, então não há qualquer vínculo jurídico com o automóvel.
- B)João
Errada, porque João vendeu e entregou o veículo à loja X, perdendo a propriedade com a tradição.
- C)A loja X
Errada, porque a loja X recebeu o carro de João, mas depois o transferiu a Pedro; assim, deixou de ser proprietária ao realizar a nova tradição.
- D)Pedro
Certa, porque Pedro recebeu o automóvel com pagamento e entrega das chaves, e a propriedade de bem móvel se transfere pela tradição.
- E)Rafael
Errada, porque Rafael apenas obteve restrição judicial de transferência em razão de dívida, o que não o torna proprietário do veículo.
Gabarito: D
Em compra e venda de bem móvel, a regra do Código Civil é simples: a propriedade se transfere com a tradição, ou seja, com a entrega da coisa. Isso aparece no art. 1.267 do CC, e nos veículos a lógica continua sendo essa, embora o registro no órgão de trânsito tenha grande importância prática e de publicidade. Em resumo: para ser dono, não basta prometer, sinalizar ou até pagar; o ponto central é receber o bem. Na situação da questão, João vendeu o automóvel para a loja X e entregou o carro, então a loja passou a ser proprietária, mesmo sem a transferência do registro. Depois, a loja X entregou o veículo a Pedro, que pagou à vista e recebeu as chaves. Com essa tradição, Pedro se tornou o novo proprietário do automóvel. Fernando não virou dono porque só pagou sinal e combinou buscar o carro no dia seguinte. Isso gera, no máximo, um direito obrigacional contra quem lhe prometeu a venda, mas não transfere a propriedade. Já a restrição judicial obtida por Rafael impede a transferência e protege a execução, mas não cria propriedade para ele. Por isso o gabarito correto é a letra D: Pedro. A banca costuma cobrar exatamente essa distinção entre propriedade civil, que nasce com a tradição, e registro, que não substitui a entrega como modo de aquisição do bem móvel.