As obrigações no Direito Civil podem ser extintas de diversas formas, como:
- A)pela compensação de uma obrigação de pagar quantia certa vencida com uma obrigação de entregar um imóvel avaliado no mesmo valor.
Incorreta. Compensacao legal exige dívidas de coisas fungiveis entre si; obrigação de pagar dinheiro não se compensa com obrigação de entregar imóvel.
- B)o pagamento do devedor ao credor após ter sido aquele intimado da penhora feita sobre o crédito.
Incorreta. Depois da penhora sobre o crédito, o pagamento direto ao credor penhorado não libera validamente o devedor em relação ao constritor judicial.
- C)a dação em pagamento feita pelo devedor ao credor, em prestação diversa, de valor superior ao do crédito, sem o consentimento do credor.
Incorreta. Dacao em pagamento exige consentimento do credor para receber prestação diversa, ainda que mais valiosa.
- D)a extinção da obrigação do fiador pela novação da obrigação garantida sem o seu consenso.
Correta. A novacao da obrigação garantida sem consenso do fiador o exonera, nos termos do art. 366 do CC.
- E)o pagamento realizado pelo devedor a um dos pretendidos credores quando a obrigação foi litigiosa e posteriormente ser declarado judicialmente que o direito era do outro pretendido credor.
Incorreta. Quem paga a credor aparente em obrigação litigiosa assume o risco de ter de pagar ao verdadeiro credor se este for posteriormente reconhecido.
Gabarito: D
As obrigações podem se extinguir por meios como pagamento, compensacao, dacao em pagamento e novacao. A novacao cria obrigação nova e extingue a anterior; quando a obrigação principal garantida e novada sem o consenso do fiador, ele fica exonerado, conforme art. 366 do Codigo Civil. A compensacao exige dívidas liquidas, vencidas e de coisas fungiveis.