Leia as assertivas abaixo. I - Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado; II – O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado; III - Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, da data em que for cientificado judicialmente; IV - Purga-se a mora, por parte do devedor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia do evento. Estão corretas as assertivas:
- A)II e III.
Errada, porque a III está incorreta: em ato ilícito, a mora conta desde a prática do ilícito, não da citação judicial.
- B)III e IV.
Errada, porque a IV não descreve corretamente a purga da mora e ainda confunde o termo inicial com a forma de recomposição do prejuízo.
- C)I e III.
Errada, porque a III é falsa: o art. 398 do CC fixa a mora desde o ato ilícito.
- D)I e IV.
Errada, porque a IV está incorreta e a banca também não poderia excluir a II, que está certa.
- E)I e II.
Certa, pois as assertivas I e II reproduzem corretamente os arts. 389 e 393 do Código Civil.
Gabarito: E
Aqui a banca cobra mora e responsabilidade civil dentro das obrigações. O art. 389 do Código Civil diz que, se a obrigação não for cumprida, o devedor responde por perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários de advogado. Então a assertiva I está certinha, quase uma copia do texto legal. A assertiva II também está correta: o art. 393 do CC prevê que o devedor não responde pelos prejuízos de caso fortuito ou força maior, salvo se tiver assumido expressamente essa responsabilidade. Em linguagem simples: o imprevisto forte, em regra, quebra o vínculo de imputação. Já a III erra feio no marco inicial da mora nas obrigações decorrentes de ato ilícito. O art. 398 do CC diz que o devedor é considerado em mora desde que praticou o ato ilícito, e não apenas quando for cientificado judicialmente. A mora, aqui, nasce com o próprio ilícito. A IV também está incorreta. A purga da mora não é simplesmente oferecer a prestação com prejuízos do dia do evento; o Código exige a prestação devida acrescida dos encargos cabíveis, como juros, atualização e demais consequências da mora, conforme o caso. Por isso, o gabarito é E, porque somente I e II estão corretas.