Questão comentada de Direito Civil

Márcia adquiriu um imóvel de Jorge, com cláusula de garantia de 5 (cinco) anos. Jorge conhecia de um vício, não aparente anterior à entrega do bem, e não informou à Márcia. Conforme o caso acima narrado e o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:

• A)após Márcia descobrir o vício, poderá denunciar o defeito a Jorge a qualquer tempo, desde que dentro do prazo de garantia.

  Incorreta. A garantia não autoriza denúncia a qualquer tempo; o art. 446 do CC exige denúncia em 30 dias a partir da descoberta do defeito.

• B)Márcia, decidindo por redibir o contrato, poderá demandar de Jorge apenas a restituição do valor pago pelo imóvel e as despesas do contrato.

  Incorreta. Como Jorge conhecia o vicio, o art. 443 do CC permite exigir também perdas e danos, além da restituição e despesas.

• C)se o imóvel perecer em poder de Márcia em razão de outro vício oculto não conhecido por Jorge, este não poderá ser responsabilizado.

  Incorreta. O alienante responde pelos vicios ocultos anteriores a tradicao, e a ignorancia do vicio apenas afeta a extensao da responsabilidade indenizatoria, não exclui automaticamente a responsabilidade redibitoria.

• D)Márcia poderá optar pelo abatimento do preço ou rejeitar a coisa, uma vez conhecido o vício, no prazo máximo de 1 (um) ano da efetiva entrega do imóvel.

  Incorreta. A alternativa omite a regra especifica do art. 446: durante garantia, o adquirente deve denunciar o defeito em 30 dias do descobrimento.

• E)Márcia deverá denunciar o vício a Jorge no prazo máximo de 30 (trinta) dias do seu descobrimento, sob pena de, não o fazendo, incorrer na decadência.

  Correta. Reproduz a lógica do art. 446 do CC: descoberta do defeito durante a garantia, denúncia ao alienante nos 30 dias seguintes, sob pena de decadencia.