Dentro da matéria de pagamentos indiretos, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A confusão pode verificar-se apenas a respeito de toda a dívida.
Errada, porque a confusão pode atingir toda a dívida ou apenas parte dela, não sendo limitada à totalidade.
- B)A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.
Errada, porque a compensação exige coisas fungíveis da mesma espécie e qualidade, e não coisas infungíveis.
- C)Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.
Certa, porque sem ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda obrigação apenas confirma a primeira, nos termos do art. 361 do Código Civil.
- D)A novação por substituição do devedor depende de consentimento deste.
Errada, porque na novação por substituição do devedor o consentimento do devedor primitivo não é a exigência central; o ponto decisivo é a aceitação do credor e a forma da substituição.
Gabarito: C
Pagamentos indiretos são formas de extinguir a obrigação sem o pagamento “clássico” em dinheiro na mão do credor. Aqui entram, por exemplo, compensação, confusão, novação, dação em pagamento e remissão. A ideia é simples: a dívida some, mas por um caminho diferente do depósito em espécie no balcão do credor. A confusão acontece quando credor e devedor se reúnem na mesma pessoa, e o Código Civil admite que isso pode atingir a totalidade da dívida ou só parte dela, conforme o caso (art. 381). Então não é correto dizer que só cabe sobre toda a dívida. A compensação, por sua vez, exige dívidas recíprocas, líquidas, vencidas e de coisas fungíveis da mesma espécie e qualidade. Ou seja, fungível sim, infungível não. Já a novação é a criação de uma obrigação nova para extinguir a antiga, mas isso só ocorre se houver animus novandi, isto é, vontade clara de novar. Sem esse ânimo, ainda que haja uma segunda obrigação, ela não apaga a primeira automaticamente: a nova apenas confirma a anterior, como diz o art. 361 do Código Civil. Por isso o gabarito está na alternativa C.