Dentre os ramos do Direito, aquele que integra o Direito Privado é o Direito:
- A)Constitucional.
Errada, porque o Direito Constitucional integra o Direito Público e trata da organização do Estado e dos direitos fundamentais.
- B)Administrativo.
Errada, porque o Direito Administrativo também pertence ao Direito Público e disciplina a atuação da Administração.
- C)Tributário.
Errada, porque o Direito Tributário é ramo do Direito Público, voltado à instituição e cobrança de tributos.
- D)Civil.
Certa, porque o Direito Civil é ramo do Direito Privado e regula relações jurídicas entre particulares.
- E)Penal.
Errada, porque o Direito Penal é ramo do Direito Público e trata das infrações e das sanções penais.
Gabarito: D
O Direito Civil é o ramo do Direito Privado mais amplo e tradicional. Ele cuida, em linhas gerais, das relações entre particulares, tratando de temas como pessoas, bens, contratos, família, responsabilidade civil e sucessões. É aquele “direito do dia a dia” que aparece quando você compra, vende, herda, contrata ou responde por um dano. Na clássica divisão entre Direito Público e Direito Privado, o Direito Público protege interesses do Estado e organiza o poder, enquanto o Direito Privado regula interesses particulares em posição de igualdade jurídica. Por isso, Constitucional, Administrativo, Tributário e Penal ficam fora do Direito Privado, cada qual com sua função própria. O gabarito está correto porque o Direito Civil integra exatamente o campo do Direito Privado. Isso é compatível com a doutrina civilista tradicional e com a própria estrutura do Código Civil, que disciplina relações jurídicas entre pessoas privadas. A LINDB, por sua vez, funciona como norma de introdução e de aplicação do Direito, ajudando a interpretar e integrar o sistema, mas não muda essa classificação básica. Na prova, pense assim: se a matéria fala de relações entre particulares, autonomia da vontade e patrimonialidade, o cheiro é de Direito Civil. Se fala de Estado, poder de império, tributo ou punição, você já saiu do terreno privado.