e acordo com o Código Civil, consideram-se bens móveis:
- A)os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
Errada: direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram são classificados como bens imóveis, conforme o Código Civil.
- B)o direito à sucessão aberta.
Errada: o direito à sucessão aberta é tratado pela lei como bem imóvel, por expressa previsão legal.
- C)os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
Errada: materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem são considerados bens imóveis enquanto mantiverem essa destinação.
- D)os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Certa: o Código Civil considera bens móveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.
- E)as edificações que, separadas do solo, mas conservando a unidade, forem removidas para outro local.
Errada: edificações removidas para outro local podem até ter mobilidade física, mas não são a hipótese legal indicada para a classificação cobrada aqui.
Gabarito: D
O Código Civil separa os bens em móveis e imóveis, e isso importa muito para efeitos de posse, tradição, registro e diversas ações patrimoniais. Em regra, bem móvel é o que pode ser transportado sem perder sua substância. Mas o Código também amplia essa ideia e traz alguns casos em que algo passa a ser considerado móvel por determinação legal. É exatamente aqui que entra o artigo 83 do Código Civil. Ele diz que se consideram móveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, além de certas situações ligadas a materiais de construção e a objetos que foram retirados do solo para outro uso. Ou seja, o legislador não está falando só de cadeira, carro ou celular, mas também de posições jurídicas com conteúdo econômico. Por isso a letra D está correta: direitos pessoais de caráter patrimonial, como um crédito decorrente de contrato, são tratados como bens móveis pela lei. As ações que os protegem também entram nessa mesma classificação, porque acompanham o próprio direito patrimonial. A banca costuma cobrar esse artigo em bloco, misturando bens móveis com imóveis e tentando fazer você escorregar nos exemplos. Então, sempre vale lembrar: se o enunciado pedir "consideram-se bens móveis", pense imediatamente no artigo 83 do Código Civil.