Joana, grávida de 4 meses, trafegava com a sua bicicleta pela Rua José Leocádio realizando os seus exercícios matinais. Acontece que Leonardo, conduzia seu veículo pela referida via pública e, após uma falha no funcionamento dos freios, veio a atropelar Joana. O condutor do veículo prestou socorro imediato e Joana foi encaminhada ao hospital; entretanto, o feto não sobreviveu ao acidente. Diante do falecimento do feto, os genitores ingressaram com determinada demanda objetivando a percepção de indenização do seguro obrigatório por acidente de trânsito (DPVAT) pela morte do nascituro. Desta feita, a alternativa que melhor se alinha à teoria que viabilize a procedência do pleito indenizatório, é:
- A)Teoria Natalista.
Errada: a teoria natalista só reconhece personalidade com o nascimento com vida, o que enfraquece a pretensão indenizatória pelo feto.
- B)Teoria da Personalidade Condicional.
Errada: essa ideia de personalidade condicional não é a teoria adotada para fundamentar a proteção jurídica do nascituro na forma cobrada.
- C)Teoria Concepcionista.
Certa: a teoria concepcionista reconhece proteção jurídica desde a concepção, permitindo a tutela indenizatória pela morte do nascituro.
- D)Teoria Natalista Condicional.
Errada: a expressão não corresponde à formulação clássica usada para explicar a proteção do nascituro no Direito Civil.
- E)Teoria da Personalidade incondicional.
Errada: a redação não traduz a teoria aplicada ao caso e não é a base adequada para justificar a indenização pelo feto.
Gabarito: C
A questão mistura Direito Civil com uma pitada de Direito da Personalidade: o ponto central é saber quando a lei protege o nascituro. No Brasil, o Código Civil, no art. 2º, diz que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Isso abre espaço para a chamada teoria concepcionista, que entende que, desde a concepção, já existe tutela jurídica suficiente para certos direitos da personalidade e patrimoniais condicionados ao nascimento. Na prática, essa teoria é a que melhor sustenta pedidos indenizatórios ligados ao nascituro, inclusive em situações de morte intrauterina. A ideia é simples: se a ordem jurídica já protege o ser concebido, a lesão ou morte do feto pode gerar reparação. Por isso, a jurisprudência do STJ admite a indenização por dano moral pela morte de nascituro, reforçando a proteção jurídica desde a concepção. As teorias natalistas e afins tentam empurrar a personalidade para o nascimento, mas isso não resolve bem casos como este, em que houve morte do feto antes de nascer. A banca quer que você perceba que não basta decorar o art. 2º: você precisa lembrar da leitura ampliativa feita pela doutrina e pela jurisprudência. Assim, o gabarito é a letra C, porque a teoria concepcionista é a que melhor viabiliza a procedência do pedido indenizatório formulado pelos genitores pela morte do nascituro.