Em consonância com o Código Civil Brasileiro, no que versa a respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Muda-se o domicílio, transferindo a residência, mesmo sem a intenção manifesta de mudar.
Errada, porque a mudança de domicílio exige a transferência da residência com intenção manifesta de mudar, conforme o artigo 74 do Código Civil.
- B)O domicílio dos Estados e Territórios é todos os municípios que abrange.
Errada, porque o domicílio dos Estados e Territórios é a respectiva capital, e não todos os municípios que os compõem.
- C)Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a sede da prefeitura do lugar onde for encontrada.
Errada, porque a pessoa natural sem residência habitual tem domicílio no lugar onde for encontrada, e não na sede da prefeitura.
- D)Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a residência onde se estabeleceu primeiro, apenas.
Errada, porque quem tem várias residências onde alternadamente vive pode ter qualquer uma delas como domicílio, e não apenas a primeira.
- E)É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde está é exercida.
Gabarito: E
No Direito Civil, domicílio é o lugar em que a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo. A regra está no artigo 70 do Código Civil, e ela mostra que não basta estar passando por lá: é preciso a ideia de permanência. Em linguagem de prova, sempre desconfie de alternativa que tenta trocar residência, intenção e domicílio como se fossem a mesma coisa, porque o Código separa bem esses conceitos. Para a pessoa natural, o Código também prevê situações especiais. Se ela tiver várias residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas pode ser considerada domicílio. Se não tiver residência habitual, o domicílio será o lugar onde for encontrada. Ou seja: a lei cria soluções práticas para não deixar a pessoa 'sem endereço jurídico' no meio do caminho. O gabarito é a letra E porque o artigo 72 do Código Civil diz expressamente que também é domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Isso significa o chamado domicílio profissional, usado nas relações ligadas ao trabalho ou à atividade exercida. Exemplo clássico: advogado, médico ou comerciante podem ter domicílio civil em um lugar e domicílio profissional em outro. A banca costuma cobrar essas regrinhas com pequenas trocas de palavras para ver se você está atento ao texto literal da lei. Aqui, a letra E está exatamente alinhada com o Código Civil, sem inventar moda.