Com relação ao domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta.
- A)O domicílio do artista de circo é o endereço da residência de seus genitores.
Incorreta. O artista de circo ou pessoa itinerante sem residencia habitual não tem domicilio automatico na residencia dos genitores; para quem não tem residencia habitual, considera-se o lugar onde for encontrado.
- B)O domicílio necessário do preso é o endereço do juízo que expediu sua sentença penal condenatória, transitada em julgado.
Incorreta. O domicilio necessário do preso e o lugar em que cumpre a sentença, não o endereco do juízo que expediu a condenacao.
- C)O domicílio necessário exclui o voluntário.
Incorreta. O domicilio necessário decorre da lei para certas pessoas, mas não significa exclusao absoluta de todo domicilio voluntario ou especial admitido pelo ordenamento.
- D)O domicílio necessário do incapaz é aquele por ele escolhido.
Incorreta. O domicilio necessário do incapaz e o de seu representante ou assistente, não aquele escolhido pelo próprio incapaz.
- E)O domicílio de uma pessoa em situação de rua é o endereço da instituição de abrigo e assistência social em que ela é acolhida.
Correta. A pessoa em situação de rua acolhida pode ter como referência domiciliar o endereco da instituicao de abrigo e assistencia social em que recebe acolhimento.
Gabarito: E
O domicilio da pessoa natural e, em regra, o lugar onde ela estabelece residencia com animo definitivo. O Codigo Civil também preve domicilios necessários: o incapaz tem domicilio no de seu representante ou assistente, e o preso, no lugar em que cumpre a sentença. Para pessoa em situação de rua acolhida, o endereco da instituicao de abrigo e assistencia social pode servir como referência domiciliar para fins jurídicos e administrativos.