Com relação às modalidades de responsabilidade civil no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
- A)São elementos da responsabilidade objetiva o nexo causal, a culpa e a conduta do agente.
Errada, porque na responsabilidade objetiva não se exige culpa como elemento de sua configuração.
- B)A responsabilidade do agente público, no exercício de suas funções, é subjetiva em todos os casos.
Errada, porque a responsabilidade do agente público pode ser objetiva para o Estado e, em regra, subjetiva apenas no direito de regresso contra o agente.
- C)Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, sendo sempre necessária a comprovação do elemento culpa.
Errada, porque nem sempre é necessária a comprovação de culpa, já que existem hipóteses de responsabilidade objetiva no Código Civil e em leis especiais.
- D)A responsabilidade objetiva ocorre independentemente do elemento culpa.
Certa, pois a responsabilidade objetiva independe da prova de culpa, bastando a presença dos demais pressupostos legais.
- E)A responsabilidade subjetiva difere-se da objetiva apenas pelo elemento do nexo causal.
Errada, porque a diferença entre responsabilidade subjetiva e objetiva está justamente na presença ou ausência de culpa, e não apenas no nexo causal.
Gabarito: D
Na responsabilidade civil, a regra geral no Direito Civil brasileiro é a responsabilidade subjetiva: para haver dever de indenizar, em muitos casos, é preciso provar conduta, dano, nexo causal e culpa, como se lê no art. 186 do Código Civil. Mas essa não é a única forma possível. O sistema também admite a responsabilidade objetiva, em que a discussão sobre culpa sai de cena e o foco fica em conduta, dano e nexo causal, conforme o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, além de hipóteses previstas em lei especial. É por isso que a alternativa correta é a D. Na responsabilidade objetiva, o ponto central é que o dever de reparar surge independentemente da demonstração de culpa. A ideia é simples: em certas atividades ou situações, a lei prefere proteger a vítima e distribuir o risco a quem criou ou assumiu a atividade danosa. Então, quando a questão fala que a responsabilidade objetiva ocorre independentemente do elemento culpa, ela está alinhada com a lógica legal. Já a responsabilidade subjetiva é a que normalmente exige prova de culpa ou dolo. Em resumo: subjetiva, culpa importa; objetiva, culpa não entra no jogo principal. Esse tema cai muito em prova porque a banca gosta de trocar os elementos entre si e misturar culpa com nexo causal. Se você lembrar que a culpa é característica da responsabilidade subjetiva, você já evita boa parte das pegadinhas.