Em relação à validade contratual, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- Os contratos se caracterizam por sua personalidade unilateral quanto às partes. II- Os contratos são considerados inválidos, ao consolidarem contratações que envolvam os incapazes e ou os absolutamente incapazes. III- São elementos indispensáveis à validade dos contratos: o consentimento, a causa, o objeto e a forma. IV- Nos contratos bilaterais, é facultado o cumprimento de direitos e deveres a uma das partes. É correto o que se afirma em:
- A)I, apenas.
Errada, porque a assertiva I está incorreta e não basta ela sozinha para formar a resposta.
- B)II, apenas.
Errada, porque a II é tida como correta, mas ela não vem sozinha no conjunto.
- C)III e IV, apenas.
Errada, porque a IV está incorreta ao dizer que, em contrato bilateral, o cumprimento de direitos e deveres é facultativo para uma só parte.
- D)II e III, apenas.
Correta, porque a banca considerou verdadeiras as assertivas II e III.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque as assertivas I e IV estão incorretas.
Gabarito: D
Em contratos, a validade depende de alguns requisitos básicos. No Código Civil, o art. 104 fala em agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na doutrina contratual, também aparece a ideia de consentimento e, em algumas classificações, da causa. Ou seja, a banca misturou conceitos legais e doutrinários, e você precisa ler com calma para não cair na armadilha. A assertiva II é aceita como correta porque o contrato feito por absolutamente incapaz, sem a devida representação, não produz validade. Já o relativamente incapaz não gera nulidade automática, mas pode levar à anulabilidade. Então a frase aponta a consequência típica da incapacidade absoluta, que é o ponto central cobrado aqui. A assertiva III também é considerada correta pela banca, pois traz a estrutura doutrinária clássica da validade contratual: consentimento, causa, objeto e forma. Na prática de prova, isso costuma aparecer junto da ideia do art. 104 do CC, mesmo que a palavra "causa" não esteja expressa no texto legal como requisito direto. A IV está errada porque, nos contratos bilaterais, há deveres e direitos para ambos os lados. Esse é justamente o sinalagma: cada parte assume prestações recíprocas, então não faz sentido dizer que o cumprimento é facultado apenas a uma delas. Por isso, o gabarito D está correto: apenas II e III.