Sobre o enriquecimento sem causa e as normas do Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
- A)Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
Correta. É a regra geral do art. 884 do Código Civil.
- B)Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.
Correta. Se a coisa determinada não subsistir, restitui-se o valor correspondente.
- C)A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.
Correta. A restituição também cabe quando a causa justificadora deixou de existir.
- D)Caberá a restituição por enriquecimento, mesmo se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
Incorreta. A restituição por enriquecimento sem causa não cabe se houver outro meio legal de ressarcimento.
Gabarito: D
A ação de enriquecimento sem causa é subsidiária: não cabe restituição por enriquecimento quando a lei confere ao lesado outro meio específico para ressarcir o prejuízo. A restituição é devida quando falta causa ou quando a causa deixa de existir.