Analise o caso hipotético a seguir. Marinalva procurou atendimento na Defensoria Pública relatando que, desde que se casou, sente que perdeu a sua individualidade como pessoa. Informa que não deseja se divorciar, mas gostaria de retirar o sobrenome do seu cônjuge que foi ao dela acrescido quando se casaram e retornar ao sobrenome de solteira, pois acredita que, desta forma, retornará a ser ela mesma. Considerando o caso descrito, assinale a alternativa correta.
- A)A alteração posterior de sobrenome é permitida, somente por exceção e motivadamente, por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, após a oitiva do Ministério Público, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa.
Incorreta. Essa redação corresponde ao modelo judicial antigo de alteração excepcional de nome; para sobrenome do conjuge, a lei atual permite requerimento direto ao registro civil.
- B)O motivo apresentado por Marinalva não é apto a subsidiar um pedido de alteração do seu sobrenome.
Incorreta. A perda de individualidade e a vontade de retomar o sobrenome de solteira se enquadram na faculdade legal de exclusao do sobrenome do conjuge.
- C)A alteração do sobrenome poderá ser requerida pessoalmente por Marinalva perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbada nos assentos de nascimento e casamento, independentemente de autorização judicial e mesmo que ainda na constância do casamento.
Correta. O art. 57 da Lei 6.015/1973 permite requerimento pessoal ao oficial, com certidoes e documentos, para inclusao ou exclusao de sobrenome do conjuge na constancia do casamento, sem autorizacao judicial.
- D)O retorno ao sobrenome de solteira poderá ser requerido pessoalmente por Marinalva perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbado nos assentos de nascimento e casamento, independentemente de autorização judicial, mas somente após a dissolução da sociedade conjugal.
Incorreta. A exclusao do sobrenome do conjuge não precisa aguardar dissolucao da sociedade conjugal; pode ocorrer durante o casamento.
- E)A inclusão ou exclusão de sobrenome do outro cônjuge depende da anuência expressa deste, por se tratar de direito da personalidade relacionado à identidade pessoal do indivíduo.
Incorreta. A lei não condiciona a inclusao ou exclusao do sobrenome do conjuge a anuencia expressa deste.
Gabarito: C
A Lei de Registros Públicos, após a Lei 14.382/2022, simplificou a alteração posterior de sobrenomes. A pessoa casada pode requerer pessoalmente ao oficial do registro civil a inclusao ou exclusao do sobrenome do conjuge na constancia do casamento, com os documentos necessários, independentemente de autorizacao judicial. A regra desloca o tema para a via extrajudicial e reforca o nome como direito da personalidade.