Sobre as obrigações propter rem, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)O que torna uma pessoa devedora de uma obrigação propter rem é a circunstância de titularidade, de sorte que aquele que figurou como proprietário anteriormente se livra da obrigação ao alienar o bem imóvel, se em nada dispuser o instrumento celebrado.
Correta, portanto não é a resposta. A obrigação propter rem decorre da titularidade da coisa; quanto às obrigações futuras, o antigo proprietário deixa de ser o devedor ao alienar o bem, salvo ajuste específico.
- B)O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.
Correta, portanto não é a resposta. O adquirente de unidade condominial responde por débitos condominiais do alienante, inclusive encargos moratórios, por força do caráter propter rem.
- C)Os débitos decorrentes do fornecimento de energia elétrica, água e esgoto constituem obrigação propter rem, visto estarem vinculadas ao imóvel.
Incorreta, sendo a resposta. Débitos de água, energia e esgoto têm natureza pessoal ligada ao usuário do serviço, não obrigação propter rem vinculada ao imóvel.
- D)A obrigação propter rem grava o próprio bem, de modo que este pode ser penhorado, já que a natureza da dívida recai sobre o imóvel e não sobre o indivíduo.
Correta, portanto não é a resposta. A obrigação propter rem permite a responsabilização do bem relacionado é dívida, como ocorre na penhora de unidade por cotas condominiais.
Gabarito: C
Obrigação propter rem nasce da titularidade ou relação jurídica com a coisa e acompanha o bem, como ocorre com despesas condominiais. Débitos de consumo de água, energia elétrica e esgoto, contudo, decorrem da relação pessoal de prestação de serviço entre concessionária e usuário, não do simples domínio do imóvel. Por isso, em regra, não se transmitem automaticamente ao adquirente como obrigação real.