Sobre as normas constantes no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- A)Se dois indivíduos falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se algum dos comorientes precedeu ao outro, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
Correta: reproduz a regra da comoriência prevista no artigo 8º do Código Civil.
- B)O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
Errada: o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção conferida ao nome, conforme o artigo 19 do Código Civil.
- C)São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
Errada: essa redação era anterior ao Estatuto da Pessoa com Deficiência; hoje a incapacidade absoluta ficou restrita aos menores de 16 anos.
- D)A retirada de órgãos do paciente falecido pode ter por finalidade o atendimento de fins econômicos e de pesquisa, desde que comprovado o caráter científico.
Errada: a retirada de órgãos de falecido não pode ter finalidade econômica, pois a Lei 9.434/1997 veda a comercialização de órgãos e tecidos.
Gabarito: A
Essa questão mistura quatro temas clássicos da Parte Geral do Código Civil e de leis correlatas: comoriência, nome/pseudônimo, capacidade civil e a disciplina sobre retirada de órgãos. Em prova, o truque costuma ser trocar um conceito por outro ou usar a redação antiga da lei para ver se você caiu no atalho. No caso da comoriência, o Código Civil trata da hipótese em que duas ou mais pessoas morrem na mesma ocasião, sem que se possa apurar quem faleceu primeiro. Nessa situação, a lei presume a morte simultânea, justamente para evitar efeitos sucessórios indevidos. É a ideia do artigo 8º do CC: se não dá para saber a ordem dos óbitos, considera-se que morreram ao mesmo tempo. Por isso a alternativa A está correta. Ela reproduz o conteúdo legal de forma fiel: falecendo duas pessoas na mesma ocasião, sem prova de quem morreu antes, presume-se a morte simultânea. Isso importa muito em herança, porque uma pessoa só herda da outra se estiver viva no momento da abertura da sucessão. As demais alternativas erram por trazerem afirmações incompatíveis com a legislação atual. O pseudônimo usado para atividades lícitas recebe proteção legal, a incapacidade absoluta foi alterada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, e a retirada de órgãos de falecido não pode ter finalidade econômica, sendo vedado qualquer comércio de partes do corpo humano.