Em relação aos direitos de vizinhança e às normas previstas pelo Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
- A)O proprietário é obrigado, independentemente de indenização, a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.
Incorreta, porque o art. 1.286 do CC exige indenização cabal para a passagem de cabos, tubulações e condutos subterrâneos por imóvel vizinho.
- B)O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
Correta, pois o art. 1.277 do CC assegura ao proprietário ou possuidor o direito de fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde.
- C)O dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
Correta, pois o art. 1.285 do CC admite a passagem forçada do prédio encravado mediante pagamento de indenização cabal.
- D)O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.
Correta, pois o art. 1.297 do CC garante ao proprietário o direito de cercar, murar, valar e exigir a demarcação do imóvel confinante, com rateio das despesas.
Gabarito: A
Os direitos de vizinhança existem para evitar que o uso de um imóvel vire um pequeno caos no imóvel ao lado. A lógica do Código Civil é simples: você pode usar sua propriedade, mas não pode transformar a vida do vizinho em um reality show de barulho, fumaça, infiltração ou bloqueio de acesso. Nessa matéria, o Código trata de temas como interferências prejudiciais, passagem forçada, direito de construir, demarcação e até passagem de cabos e tubulações. É um bloco clássico de prova porque a banca troca uma palavrinha e muda tudo. Aqui, a chave estava na indenização. A alternativa A ficou incorreta porque o art. 1.286 do Código Civil admite a passagem de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de utilidade pública por imóvel vizinho quando não houver outro meio ou quando este for excessivamente oneroso, mas isso não é gratuito: deve haver indenização cabal ao proprietário atingido. O ponto decisivo é exatamente esse - sem indenização, a assertiva cai por terra. As demais alternativas reproduzem a ideia dos arts. 1.277, 1.285 e 1.297 do Código Civil: cessação de interferências prejudiciais, passagem forçada ao prédio encravado mediante indenização e direito de cercar, demarcar e reavivar limites. Em prova, esse tema costuma cobrar a letra fria da lei.