Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família. II. Perde o poder familiar e é excluído da sucessão o pai que praticar contra filha estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão. III. A pessoa maior de 70 (setenta) anos que se casar pode praticar todos os atos de disposição necessários ao desempenho de sua profissão, mas precisa da autorização do cônjuge para prestar fiança ou aval. IV. O dever dos pais de prestar alimentos aos filhos é extensivo aos avós e, não tendo os pais condições de suportar totalmente o encargo, os avós respondem solidariamente.
- A)Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
Correta. Apenas as assertivas I e III são verdadeiras: a dissolução conjugal não extingue o bem de família e o cônjuge maior de 70 anos pode exercer atos profissionais, mas precisa de outorga para fiança ou aval.
- B)Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
Incorreta. A assertiva II é falsa porque mistura perda do poder familiar com exclusão sucessória automática por crime contra a dignidade sexual.
- C)Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
Incorreta. A assertiva IV é falsa: a obrigação dos avós é subsidiária e complementar, não solidária.
- D)As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
Incorreta. Nem todas as assertivas são verdadeiras, pois II e IV contém erros jurídicos relevantes.
Gabarito: A
O bem de família convencional não se extingue pela dissolução da sociedade conjugal. Nos crimes sexuais graves contra filho ou descendente, há perda do poder familiar por decisão judicial, mas isso não equivale automaticamente é exclusão sucessória em todos os termos afirmados. No regime da separação obrigatória por idade, subsistem restrições como a necessidade de outorga para fiança ou aval. JÁ os alimentos avoengos são complementares e subsidiários, não solidários.