Referentes às pessoas naturais, analise as proposições a seguir. I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas de 15 (quinze) anos. II. Cessará a incapacidade, para os menores, pela colação de grau em curso de ensino superior. III. As pessoas viciadas em tóxicos são consideradas pela lei como relativamente incapazes. IV. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico. Nesse contexto, pode-se afirmar:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
É a alternativa indicada no gabarito da banca, embora a assertiva I não coincida com a redação atual do Código Civil.
- B)Todas as afirmativas estão incorretas
Está errada, porque a própria banca considerou verdadeiras as assertivas II, III e IV no enunciado.
- C)Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
Está errada, porque II e III não devem ser tratadas como as únicas corretas na lógica do gabarito informado.
- D)Estão incorretas as afirmativas II e III, apenas.
Está errada, porque a banca não marcou II e III como incorretas no padrão de resposta indicado.
Gabarito: A
Em Direito Civil, a Parte Geral sobre pessoas naturais gira muito em torno da capacidade, que pode ser absoluta ou relativa. A regra atual do Código Civil, no art. 3º e no art. 4º, separa bem quem não pode praticar atos da vida civil sozinho e quem pode, mas com alguma limitação ou assistência. É aquele tipo de assunto em que a banca adora trocar uma palavrinha para ver se voce escorrega no detalhe. Na questão, a ideia central é a disciplina da incapacidade, da emancipação e do direito à recusa de tratamento médico. O art. 4º do Código Civil trata dos relativamente incapazes, incluindo os ébrios habituais e os viciados em tóxico, e o art. 5º, parágrafo único, prevê hipóteses de cessação da incapacidade, como a colação de grau em curso de ensino superior. Já o art. 15 garante que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico. Importante: em provas, a banca pode cobrar a literalidade da lei com bastante rigor, então voce precisa identificar o dispositivo exato. A leitura fria das assertivas mostra que o tema é totalmente de parte geral: capacidade civil, emancipação e autonomia corporal. O gabarito informado pela banca é a letra A, mas a observação técnica é que a assertiva I não corresponde à redação atual do Código Civil, que considera absolutamente incapazes os menores de 16 anos, e não de 15. Ainda assim, para fins de prova, vale conhecer como a banca estruturou o item e memorizar os dispositivos cobrados.