João e Maria casaram-se em junho de 2020 sob o regime da separação obrigatória. João, ainda estudante universitário, tinha 24 anos. Maria, com 72 anos de idade, decidiu aposentar-se como CEO de uma grande empresa em setembro de 2020. Em janeiro de 2022, João, às vésperas de sua formatura, ganhou na Mega Sena da Virada o prêmio de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões) e requereu o divórcio em fevereiro de 2022. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Caberá alimentos de João para Maria, pois ela é aposentada.
Incorreta. A aposentadoria de Maria, por si só, não gera direito automático a alimentos; alimentos dependem de necessidade e possibilidade.
- B)Caberá a Maria metade do prêmio por ter se aposentado na constância do casamento.
Incorreta. A aposentadoria na constância do casamento não cria direito é metade do prêmio de loteria ganho por João.
- C)João e Maria partilharão igualmente o valor do prêmio, pois Maria não aceita o regime de bens imposto.
Incorreta. A discordância subjetiva de Maria quanto ao regime imposto não torna o prêmio automaticamente partilhável.
- D)João e Maria não terão de partilhar o prêmio, pois se casaram sob o regime da separação obrigatória.
Correta. Como o casamento foi sob separação obrigatória e não há esforço comum para aquisição do prêmio, não há partilha do valor da Mega Sena.
Gabarito: D
No regime da separação obrigatória de bens, aplicado aos maiores de 70 anos quando não afastado validamente, os patrimônios permanecem separados. A Súmula 377 do STF admite comunicação de aquestos, mas a jurisprudência passou a exigir prova de esforço comum para a comunicação. Prêmio de loteria obtido individualmente, sem demonstração de esforço comum do outro cônjuge, não é partilhado nesse regime.