Sobre o exercício do poder familiar, considere as assertivas a seguir: I. Na fixação da guarda unilateral, afasta-se o titular do poder familiar que não detém a guarda, cabendo-lhe, apenas, o direito de visitas e o dever de alimentos. II. Em hipótese de condenação criminal do pai ou da mãe, extingue-se o poder familiar, mas permanecem obrigatórios os alimentos, como dever de sustento. III. Comprovado o inadimplemento da obrigação alimentar fixada judicialmente, o titular do poder familiar, enquanto devedor, tem suspenso o direito de convivência e de visitas. IV. É permitido aos titulares do poder familiar, durante a convivência com os filhos menores, exigir-lhes obediência, respeito e prestação de serviços próprios de sua idade. V. O múnus decorrente do poder familiar cabe aos seus titulares, independentemente da fixação unilateral ou compartilhada da guarda dos filhos. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
Incorreta. I é falsa porque a guarda unilateral não afasta o poder familiar do genitor não guardião; III também é falsa.
- B)Apenas as assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
Incorreta. I, II e III são falsas; apenas IV, entre elas, é verdadeira.
- C)Apenas as assertivas IV e V são verdadeiras.
Correta. IV corresponde ao art. 1.634, IX, do Código Civil, e V reflete a distinção entre guarda e poder familiar.
- D)Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
Incorreta. II e III estão erradas, embora V esteja correta.
Gabarito: C
Guarda e poder familiar não se confundem: mesmo na guarda unilateral, ambos os pais conservam o poder familiar, salvo decisão judicial específica de suspensão ou perda. Inadimplemento alimentar não autoriza automaticamente suspender convivência, pois visitas são também direito da criança. O Código Civil permite exigir dos filhos obediência, respeito e serviços compatíveis com idade e condição, e o múnus do poder familiar persiste independentemente do modelo de guarda.