Considere as assertivas a seguir: I. Nas obrigações em que há solidariedade ativa, pode o devedor opor a um dos credores solidários as exceções pessoais oponíveis aos outros. II. Nas arras penitenciais, se a parte que as recebeu não executar o contrato, poderá a que as deu considerar o contrato desfeito e exigir, além da indenização suplementar, sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado. III. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal. IV. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo solvente e, salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
Incorreta. I e II são falsas; somente IV, entre as indicadas, é verdadeira.
- B)Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
Incorreta. I e II são falsas, embora III seja verdadeira.
- C)Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
Correta. III reproduz a regra da cláusula penal moratória e IV reproduz o regime da assunção de dívida com extinção das garantias especiais do devedor primitivo.
- D)Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
Incorreta. II é falsa porque arras penitenciais não admitem indenização suplementar; III é verdadeira.
Gabarito: C
Na solidariedade ativa, o devedor não pode opor a um credor exceções pessoais relativas a outro credor. Nas arras penitenciais, a perda ou devolução em dobro funciona como pena pelo arrependimento, sem indenização suplementar. JÁ a cláusula penal moratória pode ser exigida cumulativamente com a obrigação principal. Na assunção de dívida, terceiro pode assumir a obrigação com consentimento expresso do credor, extinguindo garantias especiais dadas pelo devedor primitivo salvo assentimento expresso deste.