No que concerne aos contratos, analise as afirmativas a seguir. I. Não podem ser comprados pelos servidores públicos os bens da pessoa jurídica a que servirem, ainda que em hasta pública. II. Não obstante a aquisição do bem se tenha realizado em hasta pública, o alienante responde pela evicção nos contratos onerosos. III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. IV. O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora. São corretas as afirmativas
- A)I, II, III e IV
Correta, porque as quatro afirmativas estão em harmonia com o Código Civil.
- B)I e III, apenas.
Errada, pois as afirmativas I e III também estão corretas, não apenas essas duas.
- C)II e IV, apenas
Errada, porque a afirmativa II também está correta, além da IV.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa I também está correta, então não se limitam a II e III.
Gabarito: A
Nesta questão, a banca cobrou quatro regras clássicas da compra e venda no Código Civil. A ideia é simples: em concurso, contrato adora uma frase bonita, mas o examinador quer mesmo é o artigo certinho na ponta da língua. A afirmativa I está de acordo com o art. 497 do CC: os servidores públicos não podem comprar bens da pessoa jurídica a que servirem, e a vedação alcança até a alienação em hasta pública. A lógica é evitar favorecimento e conflito de interesses. A afirmativa II também está correta, porque o enunciado diz que o alienante responde pela evicção nos contratos onerosos, inclusive quando a aquisição ocorreu em hasta pública. O detalhe é que o Código Civil trata a evicção como regra nos contratos onerosos, e a jurisprudência/código trazem exceções específicas que a banca costuma testar com pegadinha sem piedade. A afirmativa III reproduz o art. 482 do CC: a compra e venda, quando pura, é considerada obrigatória e perfeita desde que haja acordo sobre coisa e preço. Já a IV está correta porque, na cláusula de reserva de domínio, o vendedor só pode executar a garantia depois de constituir o comprador em mora, como ensina o regime dos arts. 521 e seguintes do CC. Resultado: todas as assertivas estão certas, então o gabarito é A.