Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
- A)O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, decorrido o prazo legal, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
Certa, porque o imóvel urbano abandonado pode ser arrecadado como bem vago e, após o prazo legal, passar ao Município ou ao Distrito Federal, conforme a circunscrição.
- B)A propriedade do solo também abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais encontrados no subsolo.
Errada, porque jazidas, minas e recursos minerais não integram a propriedade privada do solo, sendo bens da União, nos termos da Constituição.
- C)Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. Não conhecendo o dono ou o legítimo possuidor, o descobridor fará por encontrá-lo e, se não o encontrar e tendo feito notícia da descoberta perante a imprensa e inexistindo quem a procure, poderá ficar com a coisa para si diante do fato de não descobrir o real dono ou legítimo possuidor.
Errada, porque a coisa perdida deve ser restituída ao dono ou possuidor, seguindo o procedimento legal de achado de coisa, e não por mera notícia na imprensa com aquisição automática pelo descobridor.
- D)“Aluvião” é o acréscimo paulatino de terras formado, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, e pertence aos donos dos terrenos marginais. A “avulsão” acontece quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, ocasião em que o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo. Em ambos os casos, a aquisição da propriedade imóvel por cessão ensejará dever de indenização pelo novo proprietário.
Errada, porque trocou os conceitos: aluvião é o acréscimo natural e imperceptível, enquanto avulsão é o destaque súbito de parte do terreno; além disso, a indenização não foi descrita corretamente.
Gabarito: A
Essa questão cobra um ponto clássico de Direitos Reais: a perda da propriedade e alguns modos de aquisição de imóveis. Em regra, o proprietário não pode simplesmente “sumir” do jogo patrimonial sem efeito jurídico. Quando ele abandona o imóvel com intenção de não mais conservá-lo, e o bem não está na posse de outra pessoa, o imóvel pode ser arrecadado como bem vago. O Código Civil trata disso no art. 1.276: o imóvel urbano abandonado pode passar ao Município ou ao Distrito Federal, conforme a localização, depois do prazo legal e cumpridas as providências previstas. Ou seja, a ideia é impedir que o bem fique sem função jurídica indefinidamente. O ponto central aqui é o abandono com animus de largar o bem, somado à ausência de posse de terceiros. A alternativa A está correta justamente por refletir essa lógica legal. Ela traduz o regime do imóvel abandonado e a destinação ao ente público competente, o que é bem cobrado em prova porque mistura abandono, arrecadação e vacância do bem. É o tipo de regra que parece simples, mas a banca gosta de vestir com palavras longas para testar se você realmente sabe o artigo. As demais alternativas erram em temas diferentes: subsolo mineral não é livremente do proprietário do solo; coisa perdida tem procedimento próprio de restituição; e aluvião e avulsão são conceitos de acessão natural que a banca trocou de lugar. Em resumo: quem domina os modos de aquisição e perda da propriedade quase sempre escapa dessas armadilhas.