No que tange à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
- A)O incapaz responde, em qualquer hipótese, pelos prejuízos que causar.
Incorreta. O incapaz responde de forma subsidiária e equitativa, não em qualquer hipótese.
- B)Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem subjetivamente pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
Incorreta. A responsabilidade por produtos postos em circulação é objetiva.
- C)Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
Correta. Há direito de regresso, salvo contra descendente incapaz.
- D)Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, ainda que verificada a prescrição.
Incorreta. A sanção por cobrança indevida não se aplica se houver prescrição.
Gabarito: C
Quem paga indenização por dano causado por outrem tem, em regra, direito de regresso contra o causador. O Código Civil excepciona a hipótese em que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz. A responsabilidade do incapaz não é universal, e empresas respondem objetivamente por produtos postos em circulação.