No que concerne ao direito das obrigações e sua regulação pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa, e sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
Incorreta como resposta: em deterioração culpável de coisa certa, o credor pode exigir equivalente ou aceitar a coisa com perdas e danos.
- B)Em relação à obrigação de dar coisa incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
Incorreta como resposta: na coisa incerta, a escolha é do devedor salvo ajuste em contrário, sem poder entregar a pior nem dever entregar a melhor.
- C)Na obrigação de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, responderá por perdas e danos.
Correta: é a incorreta, pois sem culpa não há perdas e danos.
- D)Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
Incorreta como resposta: na obrigação de não fazer, o credor pode exigir desfazimento e perdas e danos quando houver culpa.
- E)Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
Incorreta como resposta: em obrigação alternativa periódica, a opção pode ser exercida em cada período.
Gabarito: C
Na obrigação de fazer, se a prestação se torna impossível sem culpa do devedor, a obrigação se resolve sem perdas e danos. O dever de indenizar surge quando a impossibilidade decorre de culpa do devedor.