Conforme a jurisprudência do STJ, analise as assertivas a seguir: I. É possível o reconhecimento da pluriparentalidade, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro não impede o reconhecimento concomitante da filiação de origem biológica. II. Todos os integrantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pela comercialização de conteúdo impróprio para criança e adolescente sem as precauções exigidas no ECA. III. A guarda compartilhada não demanda custódia física conjunta nem tempo de convívio igualitário, pois, diante de sua flexibilidade, essa modalidade de guarda comporta as fórmulas mais diversas para sua implementação, a serem fixadas pelo juiz ou por acordo entre as partes. IV. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e IV.
Incorreta: deixa de fora os itens II e III, que também estão corretos.
- B)Apenas II e III.
Incorreta: deixa de fora os itens I e IV, que também estão corretos.
- C)Apenas I, III e IV.
Incorreta: deixa de fora o item II, que está correto.
- D)Apenas II, III e IV.
Incorreta: deixa de fora o item I, que está correto.
- E)I, II, III e IV.
Correta: todos os itens I, II, III e IV estão corretos.
Gabarito: E
As quatro assertivas refletem teses do STJ: pluriparentalidade, responsabilidade solidária da cadeia de consumo por conteúdo impróprio, flexibilidade da guarda compartilhada e competência do foro do domicílio do guardião em ações conexas de interesse de menor.