Questão comentada de Direito Civil

Em relação ao disposto no Código Civil acerca das pessoas naturais, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)Será averbada a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

  Correta: é a incorreta segundo a literalidade do Código Civil, que fala em registro da emancipação.

• B)Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência e nomear-lhe-á curador.

  Incorreta como resposta: descreve corretamente a declaração de ausência e nomeação de curador.

• C)A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito 180 dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.

  Incorreta como resposta: reproduz a regra sobre efeitos da sentença de sucessão provisória.

• D)Regressando o ausente nos 10 anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

  Incorreta como resposta: corresponde ao regime de retorno do ausente após sucessão definitiva.

• E)Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.

  Incorreta como resposta: condiz com a vedação de disposição do próprio corpo que diminua permanentemente a integridade física ou contrarie bons costumes.