A respeito do negócio jurídico, analise as assertivas abaixo: I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. II. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato. III. As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei. IV. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no país. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Incorreta: III também está correta.
- B)Apenas II e III.
Incorreta: I também está correta.
- C)Apenas III e IV.
Incorreta: IV é falsa.
- D)Apenas I, II e III.
Correta: apenas I, II e III estão corretas.
- E)I, II, III e IV.
Incorreta: IV erra o limite legal de trinta salários mínimos.
Gabarito: D
O Código Civil impede que a outra parte use a incapacidade relativa em benefício próprio, torna essencial o instrumento público quando as partes pactuam cláusula de não valer sem ele, e permite pactos interpretativos. A escritura pública é exigida para direitos reais sobre imóveis acima de trinta salários mínimos, não cinquenta.