João e Luis celebraram contrato de prestação de serviços, fixando determinadas obrigações a serem cumpridas pelos contratantes. No instrumento contratual, constou que as partes fixaram o prazo prescricional de 3 anos para as prestações assumidas. Na hipótese, é correto afirmar que:
- A)As partes incorreram em equívoco, pois o prazo para o cumprimento das obrigações contratuais é decadencial e não prescricional.
Incorreta: a questão trata de pretensão e prescrição, não de decadência por simples vontade contratual.
- B)O prazo de prescrição previsto no contrato é válido e coincide com aquele previsto no Código Civil.
Incorreta: o problema é a impossibilidade de alterar prescrição por contrato.
- C)A cláusula contratual que estabelece prazo prescricional é nula.
Correta: a cláusula é nula por violar regra legal sobre prazos prescricionais.
- D)A cláusula contratual que estabelece prazo prescricional é anulável, pois o prazo legal para a exigibilidade das prestações é de 2 anos.
Incorreta: não é caso de anulabilidade nem de prazo legal de 2 anos.
- E)O prazo de prescrição fixado no contrato começa a contar a partir de decorrido o prazo prescricional previsto em lei.
Incorreta: o prazo prescricional não começa após outro prazo prescricional contratual.
Gabarito: C
Os prazos prescricionais são fixados em lei e não podem ser alterados por acordo das partes. Assim, cláusula contratual que cria ou modifica prazo de prescrição é nula, ainda que as partes tenham pactuado livremente as demais obrigações.