Questão comentada de Direito Civil

Em relação ao contrato de prestação de serviços, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler nem escrever, o instrumento deverá, obrigatoriamente, ser assinado por escritura pública.

  Incorreta. A lei admite assinatura a rogo com duas testemunhas, sem exigir escritura pública obrigatória.

• B)Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.

  Correta. Na falta de ajuste, a retribuição é fixada por arbitramento conforme costume, tempo e qualidade.

• C)A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.

  Correta. A retribuição é paga após o serviço, salvo convenção ou costume em contrário.

• D)A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.

  Correta. A prestação de serviço não pode ser convencionada por mais de quatro anos.

• E)Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.

  Correta. Sem prazo estipulado ou inferível, qualquer parte pode resolver o contrato mediante aviso prévio.