Segundo o Código Civil, sobre os Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.
- A)A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou defesa em lei.
Errada. A forma deve ser prescrita ou não defesa em lei; a alternativa omite a negativa.
- B)A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, aproveitando aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
Errada. A incapacidade relativa de uma parte não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, salvo exceções legais.
- C)A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
Correta. A impossibilidade inicial relativa, ou cessada antes da condição, não invalida o negócio.
- D)A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.
Errada. A validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei exigir.
- E)A escritura pública sempre será essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
Errada. A escritura pública é regra para imóveis acima do limite legal, mas há exceções legais; por isso o “sempre” torna a frase inadequada.
Gabarito: C
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico quando for relativa ou quando cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. A forma é livre salvo exigência legal, e incapacidade relativa não pode ser invocada pela outra parte.