Questão comentada de Direito Civil

Tertúlio tem 13 anos de idade, sendo menor absolutamente incapaz, e atua como influenciador digital, auferindo renda mensal proveniente da criação de conteúdo na internet. Certo dia, enquanto jogava bola em uma rua de seu bairro, acompanhado de alguns colegas, atingiu com o referido objeto os vidros da janela de uma residência familiar, vindo a quebrá-los. Tanos, o proprietário do imóvel, pretende ajuizar ação de reparação de danos em face do responsável pela quebra dos vidros da janela. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Civil.

• A)Não há qualquer previsão legal que autorize o ajuizamento de ação em face de Tertúlio.

  Errada. Há previsão de responsabilidade subsidiária do incapaz.

• B)Os pais são responsáveis pela reparação civil quando o dano for causado por seus filhos, independentemente da idade, desde que estejam sob sua autoridade e companhia.

  Errada. A responsabilidade dos pais depende de filho menor sob sua autoridade e companhia, não de qualquer idade.

• C)A ação poderá ser ajuizada em face de Tertúlio, caso as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de responder pelos prejuízos por ele causados ou não disponham de meios suficientes para assim fazê-lo, salientando-se que a indenização deverá ser equitativa e não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.

  Correta. Reproduz a responsabilidade subsidiária e equitativa do incapaz.

• D)A ação poderá ser ajuizada exclusivamente em face de Tertúlio, independentemente de quaisquer condições, pois ele foi o efetivo responsável pelo dano.

  Errada. A responsabilidade do incapaz não é exclusiva nem incondicionada.

• E)A ação poderá ser ajuizada exclusivamente em face de Tertúlio, uma vez que ele possui renda própria suficiente para arcar com o montante correspondente à indenização pelo dano causado.

  Errada. Renda própria não torna a ação exclusivamente cabível contra o incapaz.