Acerca do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA sobre os Vícios Redibitórios.
- A)A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Correta. A coisa com vício oculto que a torne imprópria ou reduza seu valor pode ser rejeitada.
- B)Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço.
Correta. O adquirente pode preferir abatimento no preço à redibição.
- C)Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
Correta. O alienante de má-fé responde por perdas e danos; o de boa-fé restitui o recebido e despesas.
- D)Prescreverá o adquirente do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
Incorreta. O prazo é decadencial; a alternativa erra ao tratar como prescrição.
- E)A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
Correta. A responsabilidade subsiste se a coisa perecer por vício oculto anterior à tradição.
Gabarito: D
O direito de redibir ou pedir abatimento por vício oculto sujeita-se a prazo decadencial, não prescricional: trinta dias para móvel e um ano para imóvel, com redução pela metade se o adquirente já estava na posse.