De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Correta. A omissão legal é suprida por analogia, costumes e princípios gerais de direito.
- B)Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Correta. A aplicação da lei considera fins sociais e exigências do bem comum.
- C)A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
Correta. A lei vigente tem efeito imediato e geral, respeitados ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.
- D)A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
Correta. A sucessão obedece à lei do domicílio do falecido ou desaparecido.
- E)As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.
Incorreta. A eficácia no Brasil é afastada quando houver ofensa à soberania, ordem pública ou bons costumes.
Gabarito: E
A LINDB admite eficácia no Brasil de leis, atos, sentenças estrangeiras e declarações de vontade somente quando não ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. Se houver ofensa, não há eficácia.