Questão comentada de Direito Civil

De acordo com o Código Civil, sobre os Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.

• A)O negócio jurídico não subsistirá, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

  Errada. Se a coação de terceiro não era conhecida nem devia ser conhecida pela parte favorecida, o negócio subsiste.

• B)Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

  Errada. A descrição é de estado de perigo, não de lesão.

• C)Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

  Errada. A descrição é de lesão, não de estado de perigo.

• D)Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anuladas pelos credores quirografários, como inofensivos aos seus direitos.

  Errada. A fraude contra credores torna atos anuláveis como lesivos aos direitos dos credores, não inofensivos.

• E)É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

  Correta. A nulidade do negócio simulado não impede a subsistência do dissimulado válido.