Assinale a alternativa INCORRETA sobre Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades, conforme o Código Civil.
- A)O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.
Correta. A transformação independe de dissolução ou liquidação.
- B)Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.
Correta. A incorporação absorve sociedades, com sucessão em direitos e obrigações.
- C)Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.
Correta. A incorporadora declara extinta a incorporada e promove a averbação.
- D)A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.
Correta. A fusão extingue as sociedades unidas e cria nova sociedade sucessora.
- E)Até sessenta dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.
Incorreta. O prazo legal para o credor anterior prejudicado é de noventa dias, não sessenta.
Gabarito: E
Credor anterior prejudicado por incorporação, fusão ou cisão pode promover judicialmente a anulação dos atos em até noventa dias após a publicação. A alternativa que fala em sessenta dias contraria o Código Civil.