Conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.
- A)Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Correta. Bens de uso comum e de uso especial são inalienáveis enquanto mantiverem essa qualificação.
- B)Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
Errada. Bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.
- C)Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Errada. Bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- D)São bens públicos os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Errada. Edifícios e terrenos destinados a serviço público são bens de uso especial, não dominicais.
- E)São bens públicos os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Errada. A descrição corresponde aos bens dominicais, não aos de uso especial.
Gabarito: A
Bens públicos de uso comum do povo e bens de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação, na forma da lei. Bens dominicais podem ser alienados, bens públicos não sofrem usucapião e as demais alternativas trocam as categorias.