Sobre o contrato de empreitada, conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.
- A)O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de fiscalizar-lhe a execução.
Errada. A elaboração de projeto não implica obrigação automática de fiscalizar a execução.
- B)Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de três anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
Errada. A garantia de solidez e segurança é de cinco anos, não de três.
- C)O que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.
Correta. É a regra legal sobre medição e denúncia de vícios ou defeitos.
- D)Salvo estipulação em contrário, o empreiteiro que se incumbir de executar uma obra, segundo plano aceito por quem a encomendou, terá direito a exigir acréscimo no preço, ainda que sejam introduzidas modificações no projeto, a não ser que estas resultem de instruções escritas do dono da obra.
Errada. Salvo estipulação contrária, o empreiteiro não pode exigir acréscimo por modificações se não resultarem de instruções escritas do dono.
- E)O contrato de empreitada se extingue pela morte de qualquer das partes.
Errada. A morte de qualquer das partes não extingue necessariamente a empreitada.
Gabarito: C
Na empreitada, o que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias contados da medição, não forem denunciados vícios ou defeitos pelo dono da obra ou fiscal. Projeto não implica fiscalização, garantia de solidez é de cinco anos e a morte não extingue necessariamente a empreitada.