Acerca da regência dos contratos, assinale a alternativa correta.
- A)A contratação da empreitada se encerra com a morte do empreiteiro em qualquer hipótese.
Incorreta. A morte do empreiteiro não extingue a empreitada em qualquer hipótese; isso depende do carater pessoal da contratacao.
- B)É nula a venda de ascendente a descendente, ainda que os outros descendentes e o cônjuge do alienante tenham consentido.
Incorreta. A venda de ascendente a descendente não é nula quando houver consentimento dos demais descendentes e do conjuge, nos termos legais.
- C)O empreiteiro poderá suspender as obras se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, desde que o dono não se disponha a arcar com o acréscimo de preço.
Incorreta. A regra da empreitada permite suspensão diante de modificacoes desproporcionais mesmo que o dono se disponha a pagar acréscimo, conforme a redação legal.
- D)As partes negociantes deverão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.
Incorreta. O art. 421-A do Codigo Civil permite que as partes estabelecam parametros objetivos, mas não impoe essa obrigação em todos os contratos.
- E)Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
Correta. O art. 489 do Codigo Civil estabelece ser nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbitrio exclusivo de uma das partes a fixacao do preço.
Gabarito: E
Na compra e venda, o preço deve ser determinavel por critérios juridicamente admissiveis. O Codigo Civil invalida o contrato quando a fixacao do preço fica ao arbitrio exclusivo de uma das partes, pois isso elimina a bilateralidade mínima e a objetividade necessária ao negócio.