Em relação aos contratos, sua extinção, resolução por onerosidade excessiva, espécies e vícios redibitórios, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
Correta: a resilição unilateral, quando admitida em lei, ocorre por denúncia notificada à outra parte, nos termos do art. 473 do Código Civil.
- B)Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la.
Correta: o art. 477 do Código Civil autoriza a suspensão da prestação pela outra parte quando houver diminuição patrimonial que comprometa ou torne duvidoso o cumprimento.
- C)A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
Correta: a compra e venda pode ter por objeto coisa futura, e se ela não vier a existir o contrato fica sem efeito, salvo se a intenção for celebrar contrato aleatório, conforme art. 483 do CC.
- D)Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data do vencimento da obrigação.
Errada: embora o art. 478 admita a resolução por onerosidade excessiva em contratos de execução continuada ou diferida, os efeitos da sentença não retroagem à data do vencimento da obrigação, e sim à data da citação.
- E)A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.
Correta: o art. 475 do Código Civil prevê que a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato ou exigir o cumprimento, com perdas e danos.
Gabarito: D
Nos contratos, a regra é simples: cumpriu, extingue; descumpriu, pode haver resolução; e, em alguns casos, a lei ainda permite resilição ou revisão. A resilição é a extinção pela vontade de uma das partes ou de ambas, como na denúncia notificada quando a lei autoriza. Já a resolução aparece, em geral, no inadimplemento ou na onerosidade excessiva, quando o contrato perde o equilíbrio e o Judiciário entra em cena para conter o estrago. A questão mistura vários pontos do Código Civil, então vale atenção aos detalhes. A alternativa B reproduz a ideia do art. 477 do CC, que permite à outra parte suspender sua prestação se depois do contrato houver diminuição patrimonial do contratante capaz de comprometer a obrigação. A alternativa C também está alinhada ao art. 483: compra e venda pode recair sobre coisa futura e, se ela não existir, o contrato fica sem efeito, salvo se for aleatório. O erro está na alternativa D. O art. 478 do Código Civil prevê que, nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação se tornar excessivamente onerosa por acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, o devedor pode pedir a resolução. Só que a frase erra o momento dos efeitos da sentença: a lei não fala em retroação à data do vencimento da obrigação, e sim à data da citação. Esse detalhe cai muito em prova porque a banca troca datas para ver se você está lendo ou só passando o olho. Para fechar, a alternativa E está correta porque corresponde ao art. 475 do CC: a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato ou exigir o cumprimento, sempre com possibilidade de perdas e danos, conforme o caso.