De acordo com a Lei nº 10.406/2002, é correto afirmar que:
- A)O dono ou o possuidor do prédio inferior não é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo.
Incorreta: o predio inferior deve receber as aguas que correm naturalmente do superior e não pode realizar obras que embaracem o fluxo, conforme art. 1.288 do Codigo Civil.
- B)O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
Incorreta: o proprietario de nascente ou do solo onde caem aguas pluviais, após satisfazer seu consumo, não pode impedir ou desviar o curso natural das aguas remanescentes aos predios inferiores.
- C)O proprietário tem direito de construir barragens, açudes, ou outras obras para represamento de água em seu prédio; se as águas represadas invadirem prédio alheio, será o seu proprietário indenizado pelo dano sofrido, deduzido o valor do benefício obtido.
Correta: reproduz o art. 1.292 do Codigo Civil sobre barragens, acudes e indenização por invasao de aguas represadas.
- D)Não é permitido a quem quer que seja, mesmo mediante prévia indenização aos proprietários prejudicados, construir canais, através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito, indispensáveis às primeiras necessidades da vida.
Incorreta: o art. 1.293 permite a construcao de canais por predios alheios, mediante previa indenização, para receber aguas indispensaveis e em outras hipóteses legais.
- E)O aqueduto impedirá que os proprietários cerquem os imóveis e construam sobre ele.
Incorreta: o aqueduto não impede o proprietario de cercar o imóvel ou construir sobre ele, desde que não prejudique sua seguranca e conservacao.
Gabarito: C
No direito de vizinhanca relativo as aguas, o predio inferior deve receber as aguas que correm naturalmente do superior, e o proprietario não pode impedir o curso natural das aguas remanescentes. O art. 1.292 do Codigo Civil permite barragens, acudes e obras de represamento no próprio predio, com indenização ao vizinho se as aguas represadas invadirem predio alheio, abatido eventual beneficio.