Sobre o direito de vizinhança, o proprietário ou o possuidor de um prédio: I. Não tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. II. Tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. III. Em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque o art. 1.277 do Codigo Civil garante justamente o direito de fazer cessar interferencias prejudiciais ao uso do imovel.
- B)Apenas II.
Errada, porque o item II esta correto, ja que o art. 1.280 autoriza exigir demolicao, reparacao e caucao diante de ameaca de ruina.
- C)Apenas III.
Errada, porque o item III esta correto, conforme o art. 1.281 do Codigo Civil, que permite exigir garantias contra dano iminente.
- D)Apenas II e III.
Certa, porque apenas os itens II e III estao de acordo com o Codigo Civil.
- E)I, II e III.
Errada, porque o item I contraria a regra legal de protecao contra interferencias nocivas entre vizinhos.
Gabarito: D
No direito de vizinhança, a ideia central é simples: seu direito de usar o imóvel termina onde começa o prejuízo relevante ao vizinho. O Codigo Civil protege o proprietario ou possuidor contra interferencias que afetem a seguranca, o sossego e a saude de quem habita o predio vizinho, exatamente o contrario do que diz o item I. Isso esta no art. 1.277 do CC. Ja o art. 1.280 trata da situacao em que o predio vizinho ameaca ruina. Nesse caso, o proprietario ou possuidor pode exigir a demolicao ou a reparacao do imovel vizinho, e ainda pedir caucao pelo dano iminente. Ou seja, nao precisa esperar a parede cair para depois correr atras do prejuizo. O direito existe justamente para prevenir o dano. O item III tambem esta correto: se alguem tem direito de fazer obras, mas ha risco de dano iminente, o prejudicado pode exigir garantias necessarias contra o prejuizo eventual. Essa previsao tambem esta no art. 1.281 do Codigo Civil. A logica aqui e preventiva: antes do estrago, a lei permite pedir seguranca. Por isso, a banca acertou ao considerar verdadeiros apenas os itens II e III. O item I e falso porque inverte a protecao legal do direito de vizinhanca. Em prova, quando aparecer esse assunto, pense sempre em tutela da convivencia, prevencao do dano e equilibrio entre propriedade e bem-estar do vizinho.