Sobre a decadência no Direito Civil, é correto afirmar que:
- A)A cláusula contratual que estabelecer prazo decadencial é anulável.
Errada, porque a cláusula contratual que fixa decadência não é anulável por esse motivo; o ponto central é que ela produz decadência convencional, com disciplina própria.
- B)A cláusula contratual que estabelecer prazo decadencial é nula.
Errada, porque a cláusula contratual que estabelece prazo decadencial não é nula automaticamente; ela pode ser válida, desde que compatível com a ordem jurídica.
- C)Não admite casos de interrupção.
Errada, porque a decadência, ao contrário da prescrição, em regra não se submete a interrupção, suspensão ou impedimento, salvo previsão legal específica.
- D)Pode ser reconhecida de ofício pelo julgador quando prevista em lei ou for convencional.
Errada, porque o juiz não pode reconhecer de ofício a decadência convencional; essa possibilidade existe apenas para a decadência legal.
- E)Se prevista em lei, pode ser reconhecida de ofício pelo julgador.
Certa, porque o art. 210 do Código Civil determina que a decadência estabelecida em lei deve ser conhecida de ofício pelo juiz.
Gabarito: E
A decadência é a perda do direito de exercer determinado poder ou pretensão pelo simples decurso do prazo. Em linguagem de prova: passou o prazo, o direito “murcha” sem tanta cerimônia. No Código Civil, a regra geral é que a decadência legal pode ser conhecida de ofício pelo juiz, enquanto a decadência convencional não pode ser declarada de ofício, porque depende da vontade das partes. Isso está ligado ao art. 210 do Código Civil, que diz: “Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei”. Já o art. 211 reforça que, se a decadência for convencional, ela deve ser alegada pela parte a quem aproveita, não cabendo atuação ex officio do julgador. Então, a alternativa correta é a que afirma exatamente isso: se a decadência estiver prevista em lei, o juiz pode reconhecê-la de ofício. A banca gosta de misturar decadência legal com convencional para testar se você lembra dessa divisão clássica. Se o prazo foi criado pela lei, o juiz pode agir por conta própria; se nasceu do contrato, ele fica de mãos atadas até a parte interessada reclamar.