Questão comentada de Direito Civil

Sobre os direitos da personalidade, seu regramento pelo CC/2002 e o entendimento jurisprudencial do STJ e do STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)A discrepância entre a assinatura artística e o nome registral consubstancia situação excepcional e motivo justificado à alteração da grafia do apelido de família.

  Correta como gabarito da INCORRETA. A afirmação contraria o entendimento do STJ: a discrepancia entre assinatura artistica e nome registral não basta para alterar grafia de sobrenome.

• B)Não é possível a completa supressão e substituição total do nome registral por pessoa autoidentificada como indígena, por ausência de previsão legal, bem como por respeito ao princípio da segurança jurídica e das relações jurídicas a serem afetadas.

  Incorreta como resposta. A assertiva corresponde ao entendimento do STJ sobre impossibilidade de supressao e substituição total do nome registral por pessoa autoidentificada como indigena.

• C)Não é cabível, sem motivação idônea, a alteração do nome de menor para exclusão do agnome "filho" e inclusão do sobrenome materno.

  Incorreta como resposta. Sem motivo idoneo, não se admite alterar nome de menor para excluir agnome e incluir sobrenome materno.

• D)É admissível a exclusão de prenome da criança na hipótese em que o pai informou, perante o cartório de registro civil, nome diferente daquele que havia sido consensualmente escolhido pelos genitores.

  Incorreta como resposta. O STJ admite excluir prenome quando o pai registrou nome diverso daquele consensualmente escolhido pelos genitores.

• E)É admissível o retorno ao nome de solteiro do cônjuge ainda na constância do vínculo conjugal.

  Incorreta como resposta. A jurisprudencia admite retorno ao nome de solteiro ainda durante o vínculo conjugal em situacoes justificadas.