Sobre o contrato de compra e venda, analise as assertivas a seguir: I. O comprador, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição. II. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação. III. Válido e hígido é o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. Com base no Código Civil, quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque a assertiva I não corresponde à disciplina legal correta sobre compra e venda.
- B)Apenas II.
Certa, porque o Código Civil admite a fixação do preço por índices ou parâmetros objetivamente determináveis.
- C)Apenas III.
Errada, porque deixar o preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes torna o contrato nulo, não válido.
- D)Apenas I e II.
Errada, porque a assertiva I está incorreta, embora a II esteja certa.
- E)I, II e III.
Errada, porque as assertivas I e III estão incorretas.
Gabarito: B
Na compra e venda, o ponto central é que o preço precisa ser sério e determinável. O Código Civil admite que ele seja fixado por índices ou parâmetros objetivos, desde que dê para apurar o valor sem chute, sem loteria e sem “vou ver e te falo”. Isso está em linha com a lógica dos arts. 482 e 485 do CC, que permitem a determinação do preço por critério objetivo. Já a assertiva I está errada. A regra do Código não é essa formulação sobre "débitos que gravem a coisa" até a tradição. Em compra e venda, o que o sistema disciplina com precisão são, por exemplo, a transferência dos riscos e algumas despesas do negócio, mas a frase da questão mistura conceitos e acaba saindo do texto legal. A assertiva III também está errada, porque o art. 489 do Código Civil é claro: é nulo o contrato de compra e venda se o preço ficar ao arbítrio exclusivo de uma das partes. Se só um lado pode decidir o valor, falta objetividade e sobra insegurança jurídica. Por isso, o gabarito é a letra B: apenas a assertiva II está correta.