Considerando o regramento das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.
- A)Qualquer credor solidário pode, antes de eventual demanda de cobrança ajuizada por outro credor, receber a totalidade do pagamento ou remitir a dívida.
Correta. Antes de demanda proposta por outro credor, qualquer credor solidário pode receber a totalidade do pagamento ou remitir a dívida, respondendo depois aos demais pelas quotas cabíveis.
- B)A solidariedade passiva determina que as dívidas de todos os codevedores sejam, necessariamente, idênticas.
Incorreta. A solidariedade não impõe identidade necessária das dívidas; a obrigação pode ser pura para um devedor e condicional, a termo ou diversa para outro.
- C)Perde a qualidade de solidária a obrigação que se resolver em perdas e danos.
Incorreta. Se a obrigação solidária se resolver em perdas e danos, a solidariedade subsiste.
- D)O devedor solidário que paga a dívida tem, necessariamente, direito de regresso contra os demais devedores, já que é absoluta a presunção de que todos os devedores devem uma parte do débito.
Incorreta. O direito de regresso não decorre de presunção absoluta de divisão igual; pode haver interesse exclusivo de um dos devedores ou repartição diversa.
- E)Se somente um dos devedores solidários tiver dado causa ao atraso, somente este responde, frente ao credor, pelos juros moratórios.
Incorreta. Mesmo se apenas um devedor deu causa ao atraso, todos respondem ao credor pelos juros moratórios, sem prejuízo de ajuste interno contra o culpado.
Gabarito: A
Na solidariedade ativa, cada credor pode exigir ou receber a prestação inteira enquanto outro credor solidário não tiver demandado o devedor comum. O credor que recebe o pagamento ou remite a dívida deve prestar contas aos demais pela quota que lhes couber. A solidariedade não exige identidade absoluta das posições jurídicas, subsiste se a obrigação se converte em perdas e danos, e todos os devedores respondem perante o credor pelos juros da mora.