Analise as assertivas abaixo: I. A solidariedade pode gerar obrigação pura para um dos devedores e condicional para outro. II. Se a prestação se converter em perdas e danos, a solidariedade passiva se extingue pelo caráter divisível da prestação. III. Se houver renúncia da solidariedade em relação a um dos devedores, persistirá para os demais. Quais estão corretas?
- A)Apenas III.
A alternativa afirma que somente a assertiva III está correta. O problema é que a assertiva I também está correta, porque o art. 266 do Código Civil admite que a obrigação solidária seja pura e simples para um devedor e condicional ou a termo para outro. Já a assertiva II erra por outro fundamento: a conversão da prestação em perdas e danos não elimina a solidariedade passiva.
- B)Apenas I e II.
A alternativa sustenta que apenas as assertivas I e II estariam corretas. A I realmente reproduz a regra do art. 266 do Código Civil, mas a II contraria o regime da solidariedade, porque a passagem da prestação para perdas e danos não rompe o vínculo solidário entre os devedores. Além disso, a III também procede, pois a renúncia da solidariedade em favor de um codevedor não aproveita aos demais.
- C)Apenas I e III.
A alternativa reúne exatamente as assertivas I e III, que são as corretas. A I encontra amparo no art. 266 do Código Civil, ao admitir regimes distintos para os codevedores solidários, e a III também está de acordo com o art. 282, pois a renúncia da solidariedade em relação a um devedor não extingue a obrigação dos outros. A II é a incorreta, já que a solidariedade passiva subsiste mesmo quando a prestação se converte em perdas e danos.
- D)Apenas II e III.
A alternativa afirma que apenas as assertivas II e III estão corretas. Isso falha porque a I é verdadeira, na forma do art. 266 do Código Civil, ao permitir obrigação pura para um devedor e condicional ou a termo para outro. Além disso, a II não corresponde ao sistema legal, pois a conversão em perdas e danos não extingue a solidariedade passiva, enquanto a III, isoladamente, está correta.
- E)I, II e III.
A alternativa declara que as três assertivas estariam corretas. A I e a III realmente têm respaldo no Código Civil, mas a II é incompatível com a disciplina da solidariedade, porque a conversão da prestação em perdas e danos não afasta a responsabilidade solidária. Como há uma assertiva falsa, a conclusão de que todas as três procedem não pode ser mantida.
Gabarito: C
Aqui a ideia central é a seguinte: na solidariedade, o credor pode cobrar a dívida inteira de qualquer devedor solidário, porque cada um responde pelo todo. Isso não impede que a obrigação tenha “formatos” diferentes entre os codevedores. O art. 266 do CC permite, por exemplo, que a obrigação seja pura para um devedor e condicional, a termo ou até com outro lugar de pagamento para outro. Então a assertiva I está correta. Já a assertiva II erra feio: se a prestação se converte em perdas e danos, a solidariedade não desaparece. O Código Civil, no art. 271, é expresso ao dizer que, convertida a prestação em perdas e danos, subsiste a solidariedade. Ou seja, não é porque a obrigação virou dinheiro que ela perde o regime solidário. O “rótulo” da solidariedade continua valendo. A assertiva III também está correta. Se houver renúncia da solidariedade em relação a um dos devedores, isso não “contamina” os demais. A renúncia é relativa: atinge apenas aquele devedor beneficiado, preservando a solidariedade em relação aos outros, conforme a lógica do art. 282 do CC. Em prova, isso costuma aparecer com a pegadinha da extensão automática para todos, mas essa extensão não acontece. Resultado: I e III corretas, II errada, exatamente como aponta o gabarito C.