É sabido que não somente às pessoas naturais que é atribuída personalidade jurídica, mas também à pessoa jurídica, que está na condição de sujeito de direitos, sendo-lhe assegurados direitos e atribuídos deveres na ordem civil. Feitas tais considerações, assinale a opção CORRETA.
- A)A pessoa jurídica possui tanto legitimidade ativa como passiva para figurar nas ações cujo objeto traz pertinência a seus interesses.
Correta. A pessoa jurídica tem legitimidade ativa e passiva em ações ligadas a seus interesses.
- B)O ato constitutivo não é condição legal para a formação da pessoa jurídica.
Errada. O ato constitutivo é requisito para a formação regular da pessoa jurídica.
- C)As fundações adotam o contrato social como o seu ato constitutivo.
Errada. Fundação não se constitui por contrato social.
- D)As associações têm como objetivo principal auferir lucro para os seus membros.
Errada. Associação não tem finalidade econômica lucrativa para os membros.
- E)Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Errada. A qualidade de associado não cria, por si só, direitos e obrigações recíprocos entre associados.
Gabarito: A
A pessoa jurídica é sujeito de direitos e deveres, podendo demandar e ser demandada quando houver pertinência com seus interesses. Associações não têm finalidade lucrativa, fundações não usam contrato social e entre associados não há direitos e obrigações recíprocos por essa condição.